terça-feira, 5 de maio de 2009

Pela LIBERDADE

Inteiramente transcrito do Quintos:

Leia e Divulgue! Contra o “Pacote das Telecoms” que vai a votação no Parlamento Europeu a 6 de maio

Publicado por Clavis Prophetarum em 05/04/2009

O nosso cibercolega Mário Nunes chamou-me a atenção para uma votação que terá lugar daqui a poucos dias, no Parlamento Europeu, mais precisamente a 6 de maio de 2009 e que irá afectar directamente todos os que usam a Internet no espaço europeu, quer como divertimento, jogando online, quer comunicando com outras pessoas, via redes sociais ou blogs’ quer informando-se ou participando civicamente nas suas sociedades.

As novas regras que os “senhores da Europa” querem aprovar em Abril vai permitir que os ISPs como a PT (Sapo), a Clix, a Cabovisão ou a Meo possam criar limites ao número de sites que os seus clientes (nós!) podem visitar! A mesma lei, a ser forjada nos corredores do Parlamento Europeu permitirá que estes ISPs limitem a alguns “serviços” o nosso tipo de acesso, até agora completamente livre dentro de certos patamares de volume de dados, de tempo e de velocidade. A lei pretende unificar o mercado das telecomunicações nos 27 Estados-membros.

A ideia parece ser a de transformar o acesso à Internet numa serie espartilhada de pacotes, bem ao jeito dos “pacotes de canais” da televisão por cabo em que a prazo teremos um pacote para aceder a mail, outro para VoIP, outro a vídeos na Internet, outros para navegar em sites, outro para conversação, outro para jogar online, etc.

A ideia é também limitar o acesso a formas de informação alternativa à apresentada pelos grandes grupos económicos que hoje controlam todos os meios de comunicação “oficiais” e retirar audiência às formas de divulgação oficiosas que na Internet sob a forma de “blogs” ou fontes noticiosas alternativas conseguem ir vingando. Barrar o acesso a eles seria fácil, bastando para tal não os incluir nesses pacotes especializados, ou, simplesmente impondo o sistema de pacotes e deixando o acesso a websites não corporativos num pacote à parte, que se teria de pagar para poder aceder.

Sobre a lei:

http://www.laquadrature.net/en/telecoms-package-towards-a-bad-compromise-on-net-discrimination

http://www.laquadrature.net/wiki/Telecoms_Package

http://en.wikipedia.org/wiki/Telecoms_Package

Os meus sentidos agradecimentos ao Mário Nunes por nos ter alertado para esta tão importante questão que… Obviamente tem passado em silencio em todos os meios de comunicação oficiais… Porque será?

Esta votação terá lugar esta quarta-feita, dia 6 de Maio no Parlamento Europeu. (informação posterior fala em 5)

Resta assim a todos os eleitores o contacto urgente aos seus deputados (ademais, em pré-campanha eleitoral) e expôr muito sintética e claramente a sua oposição perante tal Lei:

Sr. Francisco ASSIS

francisco.assis@europarl.europa.eu

Sr. Luis CAPOULAS SANTOS

luismanuel.capoulassantos@europarl.europa.eu

Sr. Paulo CASACA

paulo.casaca@europarl.europa.eu

Sr. Carlos COELHO

carlos.coelho@europarl.europa.eu

Sr. Armando FRANÇA

armando.franca@europarl.europa.eu

Sr. João de DEUS PINHEIRO

joao.pinheiro@europarl.europa.eu

Sra. Assunção ESTEVES

assuncao.esteves@europarl.europa.eu

Sra. Edite ESTRELA

edite.estrela@europarl.europa.eu

Sra. Elisa FERREIRA

elisa.ferreira@europarl.europa.eu

Sra. Ilda FIGUEIREDO

ilda.figueiredo@europarl.europa.eu

Sr. Duarte FREITAS

duarte.freitas@europarl.europa.eu

Sra. Ana GOMES

anamaria.gomes@europarl.europa.eu

Sr. Vasco GRAÇA MOURA

vasco.gracamoura@europarl.europa.eu

Sr. Pedro GUERREIRO

pedro.guerreiro@europarl.europa.eu

Sr. Joel HASSE FERREIRA

joel.hasseferreira@europarl.europa.eu

Sr. Emanuel JARDIM FERNANDES
emanuel.jardimfernandes@europarl.europa.eu

Sra. Jamila MADEIRA
jamila.madeira@europarl.europa.eu

Sr. Sérgio MARQUES
sergio.marques@europarl.europa.eu

Sr. Miguel PORTAS
miguel.portas@europarl.europa.eu

Sr. Luís QUEIRÓ
luis.queiro@europarl.europa.eu

Sr. José RIBEIRO E CASTRO
jose.ribeirocastro@europarl.europa.eu

Sr. Manuel António dos SANTOS
manuel.dossantos@europarl.europa.eu

Sr. José SILVA PENEDA
jose.silvapeneda@europarl.europa.eu

Sr. Sérgio SOUSA PINTO
sergio.sousapinto@europarl.europa.eu

Eu já o fiz!

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