Grande manifestação nacional contra o desemprego e por emprego com direitos (29 de Maio)
A CGTP-IN, apela ao teu contributo, participando e mobilizando, para a Grande Manifestação do sector Privado e Público, que se vai realizar no dia 29 de Maio, em Lisboa.Vamos exigir a abolição das medidas penalizadoras dos trabalhadores, que Sócratas e Passos Coelho nos querem impôr.
Vamos juntar todos os descontentamentos e protestos na luta pela defesa da dignidade de quem trabalha.
EM 29 DE MAIO, NA RUAVAMOS SER CLAROS:
NÃO DESCULPAMOS, NEM COMPREENDEMOS… LUTAMOS!
A ONDA DE INDIGNAÇÃO E PROTESTO VAI INVADIR LISBOA E CONTA CONTIGO… CONTA COM TODOS!
O direito à indignação
O Governo ameaça os trabalhadores e a população mais desfavorecida com aumentos de impostos, o que é de todo intolerável perante as gritantes desigualdades que grassam pelo país, a todos os níveis.
O Governo semeia injustiça em cada medida. É uma marca da sua política classista a favor dos mais poderosos.
Para obter mais receitas o Governo admite aumentar o IVA, o que se traduziria numa diminuição do poder de compra da generalidade dos trabalhadores, pensionistas e outras camadas da população vulneráveis. Os impostos indirectos, pela sua regressividade, penaliza fortemente os que menos rendimentos têm.
O Governo admite tributar os salários e o subsídio de Natal, mas sobre a riqueza mobiliária e imobiliária, os lucros escandalosos dos accionistas das empresas e do sector financeiro e o fim dos benefícios fiscais sem fins sociais, não avança com medidas.
Não venha o Governo a sustentar estas pretensões com a demagogia de que também tomaram medidas para tributar os rendimentos dos mais ricos, como por exemplo as mais-valias.
Apesar de toda a mediatização, os efeitos do regime fiscal proposto para as mais-valias a nível de obtenção de receitas, serão reduzidos.
A proposta do Governo em relação ao Código IRS apenas revoga a isenção do saldo das mais-valias e as menos-valias de acções detidas por pessoas singulares mais de 12 meses, e considera o saldo de mais e menos valias de obrigações e outros títulos de dívida.
O Governo aumenta a taxa de IRS de 10% para 20%, relativamente ao saldo das mais-valias e das menos-valias resultantes de alienação de partes sociais de empresas; a operação relativa a instrumentos financeiros derivados; a operação relativa a certificados que atribuem ao titular o direito de receber um valor de determinado activo subjacente.
Portanto, a proposta do Governo abrange apenas um pequeno conjunto de activos, os de maior dimensão poderão continuar a fugir à tributação agora criada através de vários expedientes admitidos pela própria lei.
A nível do Estatuto de Benefícios Fiscais, a Proposta de Lei do Governo introduz apenas uma alteração no que trata os Fundos de Investimento, em que o saldo positivo entre as mais e menos-valias, resultantes de acções detidas por fundos de investimento durante mais de 12 meses, as obrigações e outros títulos de dívida pública, ficam excluídas da tributação.
Exceptuam-se os casos dos saldos obtidos por fundos de investimento mistos ou fechados, de subscrição particular, aos quais se aplicam as regras previstas ao Código do IRS.
De acordo com a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP), em 31.12.2009, o valor dos activos dos Fundos de Investimento Mobiliários Abertos era de: 4,487,6 milhões de euros; dos Fundos de Investimento Imobiliário Fechados: 5.023,2 milhões de euros; dos Fundos de Gestão de Patrimónios: 59.059,9 milhões de euros; das SGFP: 21.431 milhões de euros.
Dados divulgados recentemente indicam que apenas uma pequena parcela do saldo de mais-valias e de menos-valias poderão ser atingidas pela proposta de lei do governo sobre tributação de mais-valias. Basta apenas ter presente o seguinte: Segundo a CMVM, de Janeiro a Abril de 2010, as transacções na bolsa de Lisboa atingiram 44.813,3 milhões de euros, quando em idêntico período de 2008 tinha alcançado apenas 20.745,2 milhões de euros, ou seja, menos de metade. E que os investidores estrangeiros, portanto não residentes, que continuam isentos do pagamento de mais-valias já controlam actualmente cerca de 60% das transacções na bolsa portuguesa. E estas não são as únicas entidades que, com a proposta de lei do governo, continuarão isentas da tributação de mais valias.
Também ficam isentas as mais-valias resultantes de transacções realizadas pelas SGPS, que são muito significativas, bem como as feitas por Fundos de Investimento que continuam sujeitas a taxas de IRC reduzidas (10% e 12,5%).
Daqui se conclui que os estrangeiros e SGPS dominam a bolsa, e estes não são pelas novas regras de tributação abrangidos.
O Governo apresentou uma previsão de 200 milhões de euros. Mas é evidente que com todas estas isenções das mais-valias que continuarão a existir, o crescimento efectivo da receita será certamente inferior àquele valor.
As medidas que o Governo se propõe tomar para diminuir o défice têm como efeito diminuição dos rendimentos do trabalho, o empobrecimento de quem vive exclusivamente desses rendimentos e, ainda, pensionistas que maioritariamente vivem das pensões mínimas, além dos desempregados.
Como a CGTP-IN tem referido, os ricos para serem cada vez mais ricos, obrigam os trabalhadores a ficarem mais pobres.
A CGTP-IN apela aos trabalhadores, aos reformados e aos desempregados que se indignem contra estas políticas e exijam outras políticas.
Estas são importantes causas que nos devem mobilizar a todos. Vamos realizar uma grande Manifestação, em Lisboa, no dia 29 de Maio.
Lisboa, 11.05.2010CGTP-IN
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